A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões neste ano, valor bem inferior aos R$ 28 bilhões projetados inicialmente no Orçamento da União. Os dados foram apresentados pela Receita Federal na última sexta-feira (24), durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A nova tributação foi implementada como principal medida compensatória para reduzir a perda de receitas gerada pela ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês, cujo impacto também é estimado em R$ 28 bilhões no exercício.
No primeiro semestre, o desempenho do novo tributo ficou bem abaixo das metas: entre janeiro e junho, ingressaram apenas R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos. A expectativa do Fisco é captar os cerca de R$ 15 bilhões restantes no segundo semestre, o que deixa um hiato de R$ 10,8 bilhões em relação ao planejamento original.
Monitoramento e regras
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a projeção para a segunda metade do ano passará por acompanhamento rigoroso do Fisco antes de eventuais revisões formais.
Pelas regras atuais, os dividendos pagos a pessoas físicas, residentes ou com remessa ao exterior, passam por alíquota de 10%. Estão isentos os repasses de até R$ 50 mil mensais originados de uma mesma empresa.
Meta fiscal mantida
Apesar da frustração com os dividendos, o governo manteve inalteradas as projeções do Orçamento e sinalizou confiança no cumprimento das metas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ponderou que o comportamento dessa fonte de receita não é uniforme ao longo do ano. "Não dá para tratar isso de maneira linear. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", afirmou, ressaltando que outras receitas tributárias têm superado as estimativas e compensado o hiato.
A estimativa global de arrecadação do Imposto de Renda para o ano subiu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais de maio e julho. O relatório atual projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já consideradas as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta central fixada para o ano é de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), dentro da margem de tolerância prevista em lei. A equipe econômica informou que seguirá monitorando o recolhimento dos dividendos para ajustar os cálculos, se necessário, no próximo balanço bimestral.
